sábado, 19 de maio de 2012

O que está em jogo na Rio+20

A um mês da conferência das Nações Unidas Rio+20, os povos do mundo não veem resultados positivos no processo de negociação que está ocorrendo na conferência oficial. Ali não se está discutindo um balanço do cumprimento dos acordos alcançados na Rio 92, ou como mudar as causas da crise. O foco da discussão é um pacote de propostas enganosamente chamado de “economia verde” e a instauração de um novo sistema de governo ambiental internacional que o facilite.

A verdadeira causa estrutural das múltiplas crises é o capitalismo, com suas formas clássicas e renovadas de dominação, que concentra a riqueza e produz desigualdades sociais, desemprego, violência contra o povo e a criminalização de quem os denuncia. O sistema de produção e o consumo atual – representados por grandes corporações, mercados financeiros e os governos que garantem sua manutenção – produzem e aprofundam o aquecimento global e a crise climática, a fome e a desnutrição, a perda de florestas e da diversidade biológica e sócio-cultural, a contaminação química, a escassez de água potável, a desertificação crescente dos solos, a acidificação dos mares, a grilagem de terras e a mercantilização de todos os aspectos da vida nas cidades e no campo .

A “economia verde”, ao contrário do que o seu nome sugere, é outra fase da acumulação capitalista. Nada na “economia verde” questiona ou substitui a economia baseada no extrativismo de combustíveis fósseis, nem os seus padrões de consumo e produção industrial. Essa economia estende a economia exploradora das pessoas e do ambiente para novas áreas, alimentando assim o mito de que é possível o crescimento econômico infinito.

O falido modelo econômico, agora disfarçado de verde, pretende submeter todos os ciclos vitais da natureza às regras do mercado e ao domínio da tecnologia, da privatização e da mercantilização da natureza e suas funções. Assim como dos conhecimentos tradicionais, aumentando os mercados financeiros especulativos através dos mercados de carbono, de serviços ambientais, de compensações por biodiversidade e o mecanismo REDD+ (Redução de emissões por desmatamento evitado e degradação florestal).

Os transgênicos, os agrotóxicos, a tecnologia Terminator, os agrocombustíveis, a nanotecnologia, a biologia sintética, a vida artificial, a geo-engenharia e a energia nuclear, entre outros, são apresentados como “soluções tecnológicas” para os limites naturais do planeta e para as múltiplas crises, sem abordar as causas verdadeiras que as provocam.

Além disso, se promove a expansão do sistema alimentício agroindustrial, um dos maiores fatores causadores das crises climáticas, ambientais, econômicas e sociais, aprofundando a especulação com os alimentos. Com isso se favorece os interesses das corporações do agronegócio em detrimento da produção local, campesina, familiar, dos povos indígenas e das populações tradicionais, afetando a saúde de todos.

Como uma estratégia de negociação na conferência Rio+20, alguns governos de países ricos estão propondo um retrocesso dos princípios da Rio 92, como o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas, o princípio da precaução, o direito à informação e participação. Estão ameaçados direitos já consolidados, como os dos povos indígenas e populações tradicionais, dos camponeses, o direito humano à água, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, dos imigrantes, o direito à alimentação, à habitação, à cidade, os direitos da juventude e das mulheres, o direito à saúde sexual e reprodutiva, à educação e também os direitos culturais.

Está se tentando instalar os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão utilizados para promover a “economia verde”, enfraquecendo ainda mais os já insuficientes Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

O processo oficial propõe estabelecer formas de governança ambiental mundial que sirvam como administradores e facilitadores desta “economia verde”, com o protagonismo do Banco Mundial e outras instituições financeiras públicas ou privadas, nacionais e internacionais, que irão incentivar um novo ciclo de endividamento e ajustes estruturais disfarçados de verde. Não pode existir governança global democrática sem terminar com a atual captura corporativa das Nações Unidas.

Repudiamos este processo e conclamamos todos para que venham fortalecer as manifestações e construções de alternativas em todo o mundo.

Lutamos por uma mudança radical no atual modelo de produção e consumo, consolidando o nosso direito para nos desenvolvermos com modelos alternativos com base nas múltiplas realidades e vivências dos povos, genuinamente democráticas, respeitando os direitos humanos e coletivos, em harmonia com a natureza e com a justiça social e ambiental.

Afirmamos a construção coletiva de novos paradigmas baseados na soberania alimentar, na agroecologia e na economia solidária, na defesa da vida e dos bens comuns, na afirmação de todos os direitos ameaçados, o direito à terra e ao território, o direito à cidade, os direitos da natureza e das futuras gerações e a eliminação de toda forma de colonialismo e imperialismo.

Conclamamos todos os povos do mundo a apoiarem a luta do povo brasileiro contra a destruição de um dos mais importantes quadros legais de proteção às florestas (Código Florestal), o que abre caminhos para mais desmatamentos em favor dos interesses do agronegócio e da ampliação da monocultura; e contra a implementação do mega projeto hidráulico de Belo Monte, que afeta a sobrevivência e as formas de vida dos povos da selva e a biodiversidade amazônica.

Reiteramos o convite para participação na Cúpula dos Povos que se realizará de 15 a 23 de junho no Rio de Janeiro. Será um ponto importante na trajetória das lutas globais por justiça social e ambiental que estamos construindo desde a Rio-92, particularmente a partir de Seattle, FSM, Cochabamba, onde se têm catapultado as lutas contra a OMC e a ALCA, pela justiça climática e contra o G-20. Incluímos também as mobilizações de massa como Occupy, indignados, a luta dos estudantes do Chile e de outros países e a primavera árabe.

Convocamos todos para que participem da mobilização global de 5 de junho (Dia Mundial do Ambiente); da mobilização do dia 18 de junho, contra o G20 (que desta vez se concentrará no “crescimento verde”) e na marcha da Cúpula dos Povos, no dia 20 junho, no Rio de Janeiro e no mundo, por justiça social e ambiental, contra a “economia verde”, a mercantilização da vida e da natureza e em defesa dos bens comuns e dos direitos dos povos.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2012

Assinam:
Grupo de Articulação Nacional e Internacional da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental*.
Concorda com os pontos desta carta? Envie um e-mail para gainter@rio2012.org.br e peça a inclusão do nome da sua entidade na assinatura.

______________________________
*O Grupo de Articulação (GA) Internacional do Comitê Facilitador para a Sociedade Civil na Rio+20 (CFSC) da Cúpula dos Povos é formado por 35 redes, organizações e movimentos sociais de 13 diferentes países. Seus representantes trabalham junto ao GA Nacional (com 40 redes representadas) na coordenação metodológica e política da Cúpula dos Povos, evento paralelo e crítico à Rio+20, que vai reunir milhares de pessoas no Aterro do Flamengo, de 15 a 23 de junho.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Reunião da MMM-RJ dia 15 de maio

A próxima reunião da Marcha Mundial das Mulheres/RJ será dia 15 de maio (terça-feira), às 18h, no Sinpro, que fica na Rua Pedro Lessa, 35, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, próximo à Cinelândia.

Na pauta a nossa organização e mobilização para a Cúpula dos Povos na Rio+20.

Mulheres em luta contra a mercantilização da natureza e da vida!



terça-feira, 17 de abril de 2012

O machismo não tem graça! Nota de repúdio à charge do jornal O Globo.


Nós, mulheres e feministas da Marcha Mundial de Mulheres do Rio de Janeiro repudiamos a charge de hoje, 17 de abril, publicada na capa do jornal O Globo. A charge sugere que mulheres, mesmo em posições de liderança, estão sempre submetidas aos homens, suas ordens e escolhas, o que nos torna, mais uma vez, objeto de um imaginário machista onde nós, mulheres, somos desqualificadas continuamente.

O machismo atua baseado em um repertório de simbologias, discursos, crenças e piadas que se concretizam na pratica produzindo um mundo extremamente desigual. No Brasil, a cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de violência. Nós, mulheres continuamos ganhando em média 30% a menos do que os homens, mesmo quando ocupamos a mesma função. Nós, mulheres, trabalhamos 16 horas semanais a mais do que os homens e ainda sim somos as mais pobres. Nós, mulheres, estamos nas ocupações e empregos mais precarizados, inseguros e sem direitos. Nós, mulheres feministas, ainda lutamos para ocupar os espaços de poder e para que desta forma possamos contribuir para a transformação do mundo rumo à igualdade e emancipação.

A piada sugerida pela charge só nos mostra o quanto ainda temos que caminhar na construção de um mundo onde as mulheres possam exercer sua autonomia e liberdade, a favor de uma sociedade sem opressões e explorações de qualquer tipo. O machismo não tem a menor graça e a nossa luta pela ampliação da participação de mulheres no poder não pode ser ridicularizada. Nós, feministas, repudiamos a charge de hoje assim como repudiamos a desigualdade e violência produzidas pelo machismo em nossa sociedade.



                                         Continuaremos marchando, até que todas nós sejamos livres!

                                                                           MMM- RJ

domingo, 15 de abril de 2012

Um passo à frente.... mas sem dois atrás! A luta pelo direito ao aborto legal e seguro continua.



No último dia 12 o Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Sem dúvida é uma vitória para o movimento feminista e para as centenas de mulheres que antes disso se submetiam a uma gravidez de nove meses de um feto que nasce morto. Dos países membros das nações unidas 94 já permitem esse tipo de intervenção incluindo países com fortes tradições católicas como o México, Portugal, Itália. Apesar do progresso que tivemos com a decisão do STF, uma ánalise mais atenta sobre as falas e discursos dos ministros que votaram à favor da legalização nesse caso de exceção nos mostra que o conservadorismo equivocado em relação ao tema continua pairando sobre a sociedade brasileira e mais do que nunca as feministas precisam estar atentas e de prontidão para seguirmos em marcha na luta pela legalização do aborto.

O Ministro Marco Aurélio de Mello, relator do processo em julgamento no STF, apesar de orientar sua fala pela defesa da laicidade do Estado, permanece defendendo o que para nós é um discurso marcado pelo conservadorismo e que nada tem a ver com o acúmulo da discussão feminista sobre o tema. Disse o ministro:

“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal”.

A afirmação de que o aborto é crime contra vida e, portanto, pode ser realizado no caso de fetos sem vida é uma afirmação que só atenta contra os avanços na direção de uma ampliação do direito ao aborto no Brasil. Nós feministas achamos que o aborto ilegal e inseguro é sim um crime contra a vida, no entanto nós estamos falando da vida das mulheres – já que ainda é a 3° causa de morte materna no Brasil – ao contrario do que afirma o ministro. Continuar insistindo no discurso de que o aborto é assassinato contra o "feto" é fortalecer a idéia de que a vida começa a partir da concepção, é contribuir para as concepções religiosas de vida - o que contradiz a própria defesa do Estado laico -  e por fim é continuar negando e invisibilizando a autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas.

O debate em torno da questão da legalização do aborto no caso da anencefalia, no entanto, nos abre um bom precedente jurídico que pode contribuir para a luta pela legalização ampla, segura e irrestrita do aborto. Se o cérebro pode ser considerado um elemento fundamental para a existência da vida, então o que fazer com a constatação de que só existe atividade cerebral no feto a partir da 12º semana? A gravidez pode ser interrompida e o aborto, enfim, legalizado antes disso?

O que nos importa, no entanto, é continuar afirmando que a luta pela legalização do aborto passa necessariamente pelo convencimento da sociedade, pela disputa no congresso nacional, pela aliança com as forças progressistas, e sobretudo pela nossa incansável militância. O aborto no Brasil é amplamente praticado, queira o Estado ou não, queira a Igreja ou não. As mulheres de classes privilegiadas tem acesso ao aborto seguro mas as mulheres de classes pobres e desfavorecidas continuam se submetendo à metodos violentos e morrendo por não terem direito à dignidade e autonomia.



Nossa constituição nos garante um direito formal à saúde pública e de qualidade, nos garante direito à dignidade humana, nos garante o direito à liberdade de opinião e de pensamento, mas a criminalização do aborto não nos permite acessar a nossa constituição cidadã.

Continuaremos na luta pelas nossas vidas, pelos nossos corpos, por nossa autonomia e dignidade até que todas sejamos livres!

Alana Moraes
MMM-RJ

Quem ganha e quem perde com o REDD e Pagamento por Serviços Ambientais?

Nosso sábado de formação foi muito gratificante.
Para quem não pode ir, disponibizamos aqui no blog o documento que serviu de base para a apresentação da companheira Maureen Santos. Boa leitura!

Passados quase 20 anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92 e da realização de 17 Conferências das Partes (COP) sobre mudanças climáticas, 9 COPs sobre desertificação e 10 sobre biodiversidade, os desequilíbrios climáticos se aceleram pelo mundo, a biodiversidade vegetal e animal está em regressão, os desertos crescem, as florestas e as zonas úmidas encolhem.
Durante este período, várias promessas e medidas foram adotadas por estas Conferências, mas ao contrário do que anunciam, os resultados que estas têm produzido vem nos levando a um processo de mercantilização dos bens comuns e da natureza, que acelera a destruição e a usurpação das florestas, da biodiversidade e dos territórios dos povos e comunidades.

Há uma grande centralidade dada às propostas corporativas e de mercado nas Convenções ambientais. Por exemplo, a criação de instrumentos financeiros como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que oficializa o mercado de carbono como política de combate às mudanças climáticas, e o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) na Convenção de Clima; e a ferramenta econômica de valoração dos bens e serviços ambientais, o TEEB (Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade) na Convenção da Diversidade Biológica. Propostas que pretendem transferir para o mercado o cumprimento dos objetivos de redução de emissões quanto ao uso sustentável e à conservação da biodiversidade, enfraquecendo tais Convenções como fóruns multilaterais de negociação e atrasando a implementação dos objetivos das mesmas através de políticas sob responsabilidade dos Estados/Nações.

No caso específico do REDD, ao atrair a atenção do mundo sobre a importância das florestas para as mudanças climáticas, ainda que o desmatamento contribua com algo entre 11 e 20% da emissão global de gases de efeito estufa, desvia-se o foco do modelo industrial de produção e consumo desenfreado do Norte e das elites do Sul, principal responsável pelas catástrofes climáticas e a degradação dos ecossistemas, inclusive causa subjacente dos vetores que levam à destruição das florestas.

Neste sentido, o Grupo Carta de Belém formado por redes, organizações e movimentos sociais do Brasil que conformam um campo crítico às propostas de mercantilização dos bens comuns e da financeirização da natureza, pretende com esta publicação: apontar suas preocupações em relação a estes processos em curso; e dar visibilidade as iniciativas populares que devem ser fortalecidas pelo Estado brasileiro, através de políticas públicas estruturantes e eficazes, que fortaleçam as escolhas e os modos de produção sustentáveis da agricultura familiar e camponesa, extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais associados ao uso sustentável da biodiversidade e da agrobiodiversidade.

Para acessar toda a publicação clique AQUI

sábado, 24 de março de 2012

Moção das Mulheres em apoio a Comissão da Verdade

Mulheres encabeçam passeata contra a censura. Rio de Janeiro, 1968.
Da esquerda para a direita, Eva Todor, Tonia Carreiro, Eva Wilma,
 Leila Diniz, Odete Lara e Norma Bengel. Foto de Agência JB.

A gente conta a História como quem conta histórias. Decorrência de nossa tradição oral.

Histórias de Maria, de Rose, de Nair, de Amelinha, de Clara, de Clarice, de Eleonora, de Dilma, e também de João, de Vlado, de Pedro, de Paulo, de Chico, de Márcio, de José...

Durante anos, sombras dominaram o país por um longo período. Tempos em que se restringiu a liberdade de expressão, de reunião, de informação, de ir-e-vir, de pensar e de agir, da população. Tempos em que as pessoas que te visitavam tinham que se identificar com o zelador, que passava a lista à polícia. Tempos em que não se podia votar, eleger, decidir, escolher.

Uma geração de homens e mulheres valorosos dedicaram os melhores anos de sua vida para restabelecer a democracia que vivemos hoje. Escolheram os caminhos mais diversos – a atividade parlamentar (enquanto ainda não proibida), a luta armada, a greve, o exílio ou auto-exílio, o estudo, a discussão, a resistência, a solidariedade, o apoio, a mobilização nas ruas, mesmo que proibidas.

Enquanto isso, nos porões da ditadura militar, eles se valeram de sua posição de autoridade, de representantes do Estado, para prender, torturar, fazer desaparecer.

Neste processo, as mulheres presas políticas aguentaram requintes de crueldade, sofrendo também constrangimentos, estupros, ameaças de ou torturas inomináveis nascidas de mentes perversas, torturas de seus filhos ante os seus olhos.

Foi também das mulheres a iniciativa de construir o Movimento Feminino pela Anistia, que logo foi engrossado pela sociedade e, em pouco tempo, fomos ficando tantos e tantas, que não houve outra saída senão redemocratizar o país e anistiar a todos.

Essa história, não se conta na escola. Ainda.

Muitos anos depois, ouvindo o nosso clamor, o Congresso finalmente aprova a criação de uma Comissão da Verdade, para averiguar as ignomínias não-esclarecidas. A mídia começa a se ocupar do caso.

O general Rocha Paiva, atribuindo-se o papel de porta-voz, se permite ironizar e duvidar do relato de tortura da atual presidenta Dilma, da causa de morte do Wladimir Herzog, e questionar a legitimidade da estruturação da Comissão.

Pronunciamentos de militares sobre duas de nossas ministras – Maria do Rosário e Eleonora Menicucci – bem como questionando a autoridade do Ministro da Defesa, tentam criar um fato e um constrangimento político.

Por isso nós, mulheres reunidas neste 8 de março – dia internacional da mulher – vimos a público afirmar o nosso apoio integral à Comissão da Verdade.

Que nossa história seja finalmente revelada, que a verdade seja estabelecida, que se revele o destino dos desaparecidos, que se iluminem os porões.

Que se restabeleça a memória e a história, para que nunca mais ninguém se permita tentar reinstituir os mesmos mecanismos de exceção e opressão.


domingo, 18 de março de 2012

Fotos da Ação da MMM no Aterro do Flamengo

Confira as fotos de nossa atividade no Aterro do Flamengo, no domingo, 18 de março.
São as mulheres da Marcha rumo à Cúpula dos Povos na Rio+20 com justiça social e ambiental.

domingo, 11 de março de 2012

Ação Feminista dia 18 de março no Aterro

Ação Feminista no Aterro do Flamengo, no domingo, dia 18 de março, a partir das 10 horas.
Uma atividade da MMM/RJ rumo à Cúpula dos Povos na Rio+20 por justiça social e ambiental.


sábado, 10 de março de 2012

Marcha Mundial das Mulheres- RJ na luta por um projeto justo de desenvolvimento

Se um outro mundo é possivel, chegou a horas das mulheres dizerem qual será ele!

O Brasil hoje vive um momento de inegáveis transformações sociais. Desde 2003 os índices de desemprego são cada vez menores assim como a desigualdade social e a miséria absoluta. Programas de transferência de renda em conjunto com a política de valorização do salário minimo vêm garantindo um acesso mais amplo aos bens de consumo, ao crédito, aos serviços privados. O país cresce economicamente porque, entre outras coisas, o mercado interno se democratiza e o mercado de trabalho aquecido gera maior riqueza produzida pelos trabalhadores e trabalhadoras. Apesar disso não sabemos qual o projeto de sociedade que está por trás dessas mudanças.  A pergunta que fazemos é: será que as transformações recentes e os bons índices econômicos podem nos garantir um outro modelo de sociedade?

Esse ano o Brasil e o Rio de Janeiro em especial vivem um momento de importantes debates e decisões sobre os rumos de nossa sociedade. A Rio+20 que acontecerá em junho é um dos maiores fóruns governamentais do planeta e o que está em jogo é a discussão sobre um novo modelo de relação com o meio ambiente. No entanto, nós dos movimentos sociais, sabemos que os governos assim como a ONU não estão dispostos a propor transformações radicais de ruptura com o modelo capitalista de sociedade. A tarefa de elaborar um outro modelo de desenvolvimento está inteiramente colocada para a sociedade civil que se organiza na Cúpula dos Povos, fórum paralelo à Rio+20, protagonizado pelos movimentos sociais do mundo todo. Não estamos interessadas em metas para viabilizar um “capitalismo verde”, nem mesmo acreditamos em um modelo de sustentabilidade que não cause fissuras ao paradigma capitalista de desenvolvimento. Queremos um outro mundo, sem exploração de qualquer tipo, justo e igualitário.

Nós da Marcha Mundial das Mulheres estamos participando ativamente da construção da Cúpula dos Povos porque acreditamos que o modelo de desenvolvimento em curso no Brasil e no mundo não nos contempla. A pobreza e os desastres ambientais afetam imensamente as mulheres do mundo todo assim como a concentração de terras e a privatização crescente dos bens comuns. As experiências mais vitoriosas de costrução de um outro modelo econômico, como a agroecologia e a economia solidária só são possíveis por conta do protagonismo feminino nessas redes e por isso pensamos que as mulheres tem muito a contribuir para uma sociedade mais justa e solidária.
No Brasil achamos que o modelo de desenvolvimento amplamente baseado no acesso ao mercado de consumo não nos serve. Defendemos a desmercantilização dos serviços básicos e para isso exgimos um fortalecimento da saúde, dos transportes, da educação e dos serviços públicos no geral. Um país justo é um país sem miséria mas com amplo acesso às coisas públicas.

Pedimos o veto da Presidenta Dilma às mudanças nefastas do novo código florestal assim como seu comprometimento com a politica de reforma agrária que se encontra paralisada. O modelo de desenvolvimento do campo baseado no agronegócio é inimigo das mulheres e dos mais pobres porque gera desigualdade, elimina as populações camponesas e contribui para a disseminação de agrotóxicos em nossos aliementos. A agricultura familiar, com o protagonismo das mulheres camponesas, deve ser nossa politica para o campo. Não podemos mais aceitar o exterminio de populações indigenas, seringueiras e ribeirinhas pelos latifundiários!

Um novo modelo de desenvolvimento é possível e ele não será construído pela centralidade da inclusão pelo mercado, mas justamente pela desmercantilização da vida das populações mais pobres através da ampliação do acesso ao público e aos bens comuns. Por uma reforma agrária e pela dignidade da vida no campo que só virá através da aposta na agricultura familiar e não no agronegócio.

Não vamos aceitar um projeto de desenvolvimento urbano que expulse os pobres dos centros das cidades através da crescente especulação imobiliária. Queremos que o acesso à cidade seja uma garantia cidadã assim como a questão do transporte público precisa ser tratada como um direito à cidade e à mobilidade urbana. Os mega eventos como a copa e a olimpíada não podem produzir um processo de exclusão e desapropriação comandado pelo grande capital. As mulheres exigem uma cidade democrática, um transporte público digno e acesso à cultura.

Queremos um modelo de cidade justa e democrática que só será viabilizado pela ampliação dos serviços públicos de qualidade: transporte, alimentação, creches, lavanderias. Só assim haverá uma justa divisão dos trabalhos sociais. O debate sobre um novo modelo de desenvolvimento nos impõe uma tarefa militante: convencer a sociedade de que economia e politica andam juntas e que metas econômicas, assim como a viabilidade do crescimento econômico, não podem ser dimensões apartadas da disputa politica por um novo modelo de sociedade. A marcha mundial das mulheres acredita que o feminismo se faz, entre outras coisas, pela disputa de valores na sociedade, especialmente aqueles ligados à igualdade, justiça e socialização dos bens públicos.

Um outro mundo é possível e chegou a hora de dizer que mundo é esse!

Não há revolução sem feminismo. Não há projeto de desenvolvimento viável sem a luta das mulheres!

quarta-feira, 7 de março de 2012

Declaração Internacional da MMM para o 8 de março

Neste 8 de março, nós, as mulheres da Marcha Mundial das Mulheres, seguimos marchando, resistindo, e construindo um mundo para nós, os outros, os povos, os seres vivos e a natureza. Nossas ações continuam enfrentando embates com o paradigma mortal do capitalismo, com suas falsas soluções para as crises e com a ideologia fundamentalista conservadora.

Vivemos uma crise do sistema capitalista, racista e patriarcal que, para se sustentar, impõe brutais “medidas de austeridade” que obrigam a nós, os povos, a pagar por uma crise que não provocamos: são cortes nos orçamentos de todos os serviços sociais, diminuição de salários e de pensões, estímulo à guerras e avanço da mercantilização de todas as esferas da vida. Nós, as mulheres, pagamos o preço mais alto: somos as primeiras a ser demitidas e, além das tarefas domésticas mais habituais, somos obrigadas a assumir as funções antes cobertas pelos serviços sociais. Tais medidas carregam o peso da ideologia patriarcal, capitalista e racista e são expressão de políticas de incentivo para que voltemos ao mundo privado, ao mesmo tempo que estimulam o avanço da prostituição e da venda das mulheres, o aumento da violência contra nós, o tráfico e as migrações.

Denunciamos a contínua imposição de acordos de livre comércio, que tentam transformar os bens comuns como saúde, educação e água em mercadorias, e aprofundam um mercado de exploração da mão de obra barata nos países do Sul. Recusamos a cultura do consumo que empobrece mais as comunidades, gerando dependência e exterminando as produções locais.

Nos solidarizamos com as mulheres em luta na Europa, especialmente na Grécia mas também em Portugal, Galicia, Estado Espanhol, Itália e Macedonia, que se estão organizando para resistir à ofensiva neoliberal e retrógrada promovida pelas instituições financeiras e políticas, e seus próprios governos, a serviço dos interesses das corporações transnacionais. Nos solidarizamos também com todas as mulheres do Sul que enfrentam a fome, a pobreza, a superexploração do trabalho e a violência, mas que seguem construindo sua resistência.

Denunciamos o avanço da militarização em todo mundo como estratégia de controle dos nossos corpos, vidas, movimentos e territórios. A militarização garante o neocolonialismo, o novo saque e apropriação do capital sobre os recursos naturais e a manutenção do enriquecimento da indústria armamentista frente à crise. Constatamos com temor a ameaça de retorno do militarismo e do autoritarismo como valores na sociedade em diferentes países ao redor do mundo, como: no Oriente Médio, na Tunisia, Líbia e Egito, onde as mulheres e os povos continuam em luta contra todo tipo de ditadura fundamentalista e por uma verdadeira democracia; na Palestina onde as mulheres lutam contra o colonialismo e o sionismo; em diversos países Africanos – como em Senegal onde o governo se utiliza da força do exército por interesses eleitorais, ou no Mali onde grupos armados aterrorizam a população civil em sua luta pelo controle da região norte; em Honduras, México, Guatemala e Colômbia onde há processos de re-militarização; e em diversos países em Ásia-Oceania onde a presença das tropas militares dos Estados Unidos está sendo reforçada.

Nos solidarizamos com as mulheres e os povos em resistência e luta em todos os territórios que estão em guerra, sob controle militar e em risco de serem controlados, ou aqueles que vivem os impactos nefastos da presença militar estrangeira. Apesar disso, nós, mulheres, continuamos defendendo nosso território, corpo e terra da exploração dos exércitos regulares e irregulares, estatais e privados.

Denunciamos a estratégia coordenada dos meios de comunicação globalizados que buscam revigorar dogmas e valores conservadores, e que põem em risco as conquistas e avanços das mulheres em todo o mundo.

Os espaços de participação são fechados, o protesto é criminalizado, e o direito a decidir sobre nossos corpos é cerceado. Nossa autodeterminação reprodutiva está ameaçada onde a conquistamos, como, por exemplo, em diversos países da Europa (como Portugal e Espanha) e da América do Norte, nos quais o aborto é legalizado, mas este direito é atacado na prática por cortes dos orçamentos públicos que têm como alvo os hospitais e os serviços de interrupção da gravidez. Em muitos outros países, como na América Latina e vários países da Ásia-Oceania, as mulheres que abortam seguem sendo criminalizadas, como no Brasil, Japão e Vanuatu. No México, o aborto é legalizado no Distrito Federal e criminalizado no resto do país. Em Honduras, a pilula do dia seguinte foi proibida. Na Nicarágua, o aborto mesmo em situações de risco de vida para a mãe ou em casos de estupro se torna um crime através de uma Reforma Constitucional. A Rússia segue este exemplo com a primeirda dama à frente de campanhas para proibir o aborto em qualquer situação. Grupos auto-intitulados “pró-vida” defendem na realidade a morte das mulheres, insultam a nós e às profissionais de saúde na América do Norte, pressionam o parlamento para rever a lei na África do Sul e impedem qualquer discussão no Paquistão.

Nos solidarizamos com todas as mulheres que seguem lutando e enfrentando conflitos com a polícia, o Estado e o poder judiciário injusto, bem como com aquelas que enfrentam a violência que sofrem.

Frente a estas situações, estamos nas ruas, temos alternativas que já estamos construindo e vivenciando. Reiteramos que seguiremos nos fortalecendo, a partir de nossos corpos e territórios em resistência, aprofundando nossos sonhos de transformações estruturais em nossas vidas e marchando até que todas sejamos livres!

Fazemos um chamado à articulação de nossos movimentos e às alianças com os outros movimentos sociais, pois só assim construiremos um mundo em liberdade.


Em todo o mundo, 8 de março de 2012

Ato público no dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher no Rio de Janeiro


“MULHERES NA RUA CONTRA A VIOLÊNCIA: POR TRABALHO DIGNO, DIREITOS E LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”


No dia 8 de março de 2012, o movimento feminista do Rio de Janeiro estará nas ruas para celebrar o Dia Internacional das Mulheres e para levantar nossas bandeiras de lutas.

A partir do meio-dia, as entidades do movimento de  mulheres estarão no Largo da Carioca com uma grande tenda, som, suas faixas e folhetos e a partir das 17:30h, será realizada uma caminhada até a Cinelândia, onde o ato se encerrará com uma ciranda.



domingo, 5 de fevereiro de 2012

Declaração da Assembléia dos Movimentos Sociais - Porto Alegre (RS), Brasil


Nós, povos de todos os continentes, reunidos na Assembléia de Movimentos Sociais realizada durante o Fórum Social Temático Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental, lutamos contra as causas de uma crise sistêmica, que se expressa em uma crise econômica, financeira, política, alimentar e ambiental, colocando em risco a própria sobrevivência da humanidade. A descolonização dos povos oprimidos e o enfrentamento ao imperialismo é o principal desafio dos movimentos sociais de todo o mundo.

Neste espaço, nos reunimos desde nossa diversidade para construir juntos agendas e ações comuns contra o capitalismo, o patriarcado, o racismo e todo tipo de discriminação e exploração. Por isso reafirmamos nossos eixos comuns de luta, adotados em nossa assembléia em Dakar, em 2011:

Luta contra as transnacionais
Luta pela justiça climática e pela soberania alimentar
Luta para banir a violência contra a mulher
Luta pela paz e contra a guerra, o colonialismo, as ocupações e a militarização de nossos territórios

Os povos de todo o mundo sofrem hoje os efeitos do agravamento de uma profunda crise do capitalismo, na qual seus agentes (bancos, transnacionais, conglomerados midiáticos, instituições internacionais e governos servis) buscam potencializar seus lucros às custas de uma política intervencionista e neocolonialista. Guerras, ocupações militares, tratados neoliberais de livre comércio e “medidas de austeridade” expressas em pacotes econômicos que privatizam estatais, arrocham salários, reduzem direitos, multiplicam o desemprego e assaltam os recursos naturais. Tais políticas atingem com intensidade os países mais ricos do Norte, aumentam as migrações, os deslocamentos forçados, os despejos, o endividamento e as desigualdades sociais.

A lógica excludente deste modelo serve tão somente para enriquecer uma pequena elite, tanto nos países do Norte como nos do Sul, em detrimento da grande maioria da população. A defesa da soberania e da autodeterminação dos povos e da justiça social, econômica, ambiental e de gênero são a chave para o enfrentamento e a superação da crise, fortalecendo o protagonismo de um Estado livre das corporações e a serviço dos povos.

O aquecimento global é resultado do sistema capitalista de produção, distribuição e consumo. As transnacionais, as instituições financeiras, os governos e organismos internacionais a seu serviço não querem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Agora, tentam nos impor a “economia verde” como solução para a crise ambiental e alimentar o que, além de agravar o problema, resulta na mercantilização, privatização e financeirização da vida. Rejeitamos todas as falsas "soluções" para essas crises, como agrocombustíveis, transgênicos, geoengenharia e mercados de carbono, que são apenas novos disfarces do sistema.

A realização da Rio+20, no mês de junho no Rio de Janeiro, passados 20 anos da ECO 92, reforça a centralidade da luta por justiça ambiental em oposição ao modelo de desenvolvimento capitalista. A tentativa de esverdeamento do capitalismo, acompanhada pela imposição de novos instrumentos da “economia verde”, é um alerta para que os movimentos sociais reforcemos a resistência e assumamos o protagonismo na construção de verdadeiras alternativas à crise.

Denunciamos a violência contra a mulher, exercida regularmente como ferramenta de controle de suas vidas e de seus corpos, e o aumento da superexploração de seu trabalho, utilizado para amortecer os impactos da crise e manter a margem de lucros constantes das empresas. Lutamos contra o tráfico de mulheres e de crianças e o preconceito racial. Defendemos a diversidade sexual, o direito à autodeterminação de gênero e lutamos contra a homofobia e a violência sexista.

As potências imperialistas utilizam bases militares estrangeiras para fomentar conflitos, controlar e saquear os recursos naturais, e promover ditaduras em vários países. Denunciamos o falso discurso de defesa dos direitos humanos que muitas vezes justifica as ocupações militares. Manifestamos-nos contra a persistente violação dos direitos humanos e democráticos em Honduras, especialmente en el Bajo Aguan, o assassinato de sindicalistas e lutadores sociais em Colômbia e o criminoso bloqueio a Cuba – que completa 50 anos. Lutamos pela libertação dos cinco cubanos presos ilegalmente nos Estados Unidos, a ocupação ilegal das Ilhas Malvinas pela Inglaterra, as torturas e as ocupações militares promovidas pelos Estados Unidos e pela OTAN na Líbia e no Afeganistão. Denunciamos o processo de neocolonização e militarização que vive o continente africano e a presença da Africom. Nossa luta também é pela eliminação de todas as armas nucleares e contra a OTAN.

Expressamos nossa solidariedade com as lutas dos povos do mundo contra a lógica depredadora e neocolonial das indústrias extrativas e mineiras transnacionais, em particular, com a luta do povo de Famatina, na Argentina, e denunciamos a criminalização dos movimentos sociais.

O capitalismo destrói a vida das pessoas. Porém, a cada dia, nascem múltiplas lutas pela justiça social para eliminar os efeitos deixados pelo colonialismo e para que todos e todas tenhamos qualidade de vida digna. Cada uma destas lutas implica uma batalha de idéias o que torna imprescindíveis ações pela democratização dos meios de comunicação, hoje controlados por grandes conglomerados, e contra o controle privado da propriedade intelectual. Ao mesmo tempo, exige o desenvolvimento de uma comunicação independente, que acompanhe estrategicamente nossos processos.

Comprometidos com nossas lutas históricas, defendemos o trabalho decente e a reforma agrária como único caminho para dar impulso à agricultura familiar, camponesa e indígena e passo central para alcançar a soberania alimentar e a justiça ambiental. Reafirmamos nosso compromisso com a luta pela reforma urbana como instrumento fundamental na construção de cidades justas e com espaços participativos e democráticos. Defendemos a construção de outra integração, fundamentada na lógica da solidariedade e o fortalecimento de processos como a UNASUR e a ALBA.

A luta pelo fortalecimento da educação, da ciência e da tecnologia públicas a serviço dos povos, assim como a defesa dos saberes tradicionais se tornam inadiáveis, uma vez que persiste sua mercantilização e privatização. Diante disso, manifestamos nossa solidariedade e apoio aos estudantes chilenos, colombianos, porto-riquenhos e de todo o mundo que continuam em marcha na defesa de esses bens comuns.

Afirmamos que os povos não devem continuar a pagar por esta crise sistêmica e que não há saída dentro do sistema capitalista!

Encontram-se na agenda grandes desafios, que exigem que articulemos nossas lutas e que nos mobilizemos massivamente.

Inspirados na história de nossas lutas e na força renovadora de movimentos como a Primavera Árabe, o Ocuppy Wall Street, os “indignados” e na luta dos estudantes chilenos, a Assembléia dos Movimentos Sociais convoca as forças e atores populares de todos os países a desenvolver ações de mobilização, coordenadas em nível mundial, para contribuir com a emancipação e a autodeterminação de nossos povos, reforçando a luta contra o capitalismo.

Convocamos todos e todas a fortalecer o Encontro Internacional de Direitos Humanos em Solidaridad com Honduras e a construir o Fórum Social Palestina Livre, reforçando o movimento global de boicote, desinvestimentos e sanções contra o Estado de Israel e sua política de apartheid contra o povo palestino.

Tomemos as ruas a partir do dia 5 de junho, numa grande jornada de mobilização global contra o capitalismo. Convocamos a impulsionar a Cúpula dos Povos por justiça social e ambiental, contra a mercantilização da vida e em defesa dos bens comuns frente a la Rio+20.

Se o presente é de luta, o futuro é nosso!
Porto Alegre, 28 de janeiro de 2012
Assembléia dos Movimentos Sociais

sábado, 28 de janeiro de 2012

1ª Plenária Estadual da MMM/RJ de 2012 - dia 11 de fevereiro

Queridas  companheiras,

Nossa plenária será realizada dia 11 de fevereiro (sábado) e a programação será de 09h30min às 14h como definimos nas plenárias do ano passado. A Plenária será na CUT-RJ , que fica na  Av. Presidente Vargas 502, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro.

Vamos mobilizar o máximo de companheiras  para o nosso reencontro  pois  temos muitas desafios e tarefas  para o ano que se inicia.

Atenção para a pauta e não se esqueça de trazer algo bem gostoso para lancharmos!

09h30min – Conversa Informal + Café da Manhã
09h45min - Dinâmica de Abertura da Plenária
10h – Divisão em Grupos para ler  textos sobre 08 de Março – grupos deverão debater o texto e propostas de ação em MARÇO de 2012.
11h30min– Apresentação dos Grupos e Aprovação das Atividades  referentes ao 8 de Março.
12h – Dinâmica de Mobilização.
12h15min – Informes da Rio + 20 12h30min – Divisão em Grupos para debater o tema Rio + 20
13h – Apresentação dos Grupos e Aprovação de Atividades  referentes ao tema
13h 30min – Considerações  finais, outros encaminhamentos necessários  de agenda e funcionamento em 2012, informes gerais ...
14h Dinâmica de Encerramento.

O lanche estará sendo servido a todo momento para que  cada uma vá pegar conforme tenha necessidade/fome. Não haverá uma parada pois a plenária não será de todo.

Convoquem outras companheiras, vamos todas juntas, mulheres em movimento mudar o mundo para mudar a vida das mulheres!

Seguiremos em Marcha! Até que todas sejamos livres!

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Programação da MMM no Fórum Social Temático


Programação prioritária da MMM no Fórum no Fórum Social Temático em Porto Alegre:

Dia 24 de janeiro
15h - Marcha de Abertura Concentração no Largo Glênio Peres

Dia 25 de janeiro
9h - Feminismo e Ecologia: Mulheres em Luta contra o Capitalismo Verde
Local: Casa de Cultura Mário Quintana, Sala Lili Inventa o Mundo

13h30 – Plenária da Marcha Mundial das Mulheres
Local: Plenarinho Assembléia Legislativa, 3º Andar

Dia 26 de janeiro
10h - Construindo a democracia Real: democracia participativa e ferramentas digitais
Local: Auditório SindBancários: Rua General Câmara, 424, 3º andar

18h15 – Painel #OccupyWallStreet : Uma economia a serviço das pessoas
Local: Casa de Cultura Mário Quintana

Dia 27 de janeiro
9h – O controle corporativo do debate global sobre a crise climática e econômica: a luta global para desmantelar o poder das transnacionais
Local: Casa de Cultura Mário Quintana

13h – Alimentos – Produção – Consumo: Olhares das Mulheres sobre a Sustentabilidade
Local: Memorial do RS

17h – Conexões feministas: Nas Ruas e Na Rede!
Local: Casa de Cultura Mário Quintana

Dia 28 de janeiro
14h -  Assembléia dos Movimentos Sociais
Local: Usina do Gasômetro

17h -  Ato Publico Rumo à Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental – Contra a Mercantilização da Vida, em Defesa dos Bens Comuns!
Local: Usina do Gasômetro

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Marcha Mundial das Mulheres no Fórum Social Temático: Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental

Porto Alegre - 24 a 29 de janeiro de 2012

Fonte: panfleto da MMM para o Forum Social Temático
A Marcha Mundial das Mulheres é um movimento feminista internacional que luta para mudar o mundo e a vida das mulheres, integrando a construção dae igualdade e liberdade das mulheres às lutas por transformações globais na sociedade.

Frente à crise sistêmica que tem uma forte dimensão ambiental, o capitalismo se reapresenta com uma maquiagem verde, implementando mecanismos que fortalecem o mercado e retiram a soberania dos povos sobre seu território.

Existem muitos pontos em comum entre as estratégias e discursos de dominação da natureza, dos territórios e dos corpos das mulheres. Da mesma forma, existem paralelos entre a exploração da natureza, dos territórios e dos corpos das mulheres. Da mesma forma, existem paralelos entre a exploração da natureza e do tempo das mulheres: parecem inesgotáveis e flexíveis, e são usados como uma variável que pode ser ajustada fácil e continuamente, garantindo os lucros do mercado e a sustentabilidade da vida às custas do sobretrabalho das mulheres e da apropriação privada dos bens comuns.

No espaço do Fórum Social Temático, reforçaremos os processos de aliança dos movimentos sociais em luta contra o capitalismo que é racista e patriarcal, e que agora se apresenta maquiado de verde. A Assembléia dos Movimentos Soaciais será um momento para a construção da nossa agenda comum de lutas constra as transnacionais e por justiça climática e pela soberania alimentar, de enfrentamento à violência contra a mulher, e constra a guerra, o colonialismo e a militarização de nossos territórios.

Em 2012, essas lutas terão como momento de forte expressão a Cúpula dos Povos na Rio+20, os protestos contra o G8 e a OTAB, e o Fórum Social Palestina Livre!

Estamos em marcha contra a mercantilização da natureza, das nossas vidas e corpos. Afirmamos nossas alternativas desde a luta das mulheres: as verdadeiras soluções para a crise são construídas pelos povos!

Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!


quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Pela imediata responsabilização da TV Globo no caso BBB

Dois fatos muito graves ocorreram esta semana envolvendo o Big Brother Brasil. O primeiro foi com a participante Monique, que pode ter sido vítima de crime praticado por outro integrante do programa. O segundo foi a absurda atitude da TV Globo frente ao ocorrido. Em relação ao primeiro, cabe à polícia apurar e à justiça julgar, buscando ouvir os envolvidos, garantindo que eles estejam livres de pressões e constrangimentos. Já em relação ao segundo, é preciso denunciar a emissora e os anunciantes que sustentam o programa, e cobrar as autoridades do setor.

Frente a indícios de um possível abuso sexual contra uma mulher participante de um de seus principais programas, a Globo, além de não impedir a violência no momento em que ela poderia estar ocorrendo, tentou escamotear o fato, depois buscou tirar de circul ação as imagens e finalmente assumi u o ocorrido sem nomeá-lo. Na edição de domingo do programa, após todas as denúncias que aconteciam pela internet, ela transformou a suspeita de um crime em uma cena "de amor". O espírito da coisa foi resumido pelo próprio apresentador Pedro Bial: “o espetáculo tem que continuar”. A atitude é inaceitável para uma emissora que é concessionária pública há 46 anos e representa uma agressão contra toda a sociedade brasileira. 

Pelas imagens publicadas, não é possível dizer a extensão da ação e saber se houve estupro. A apuração é fundamental, mas o mais importante é o que o episódio evidencia. Em primeiro lugar, a naturalização da violência contra as mulheres, que revela mais uma vez a profundidade da cultura machista no país. No debate público, foram inúmeras as tentativas de atribuir à possível vítima a responsabilidade pela agressão, num discurso ainda inacreditavelmente frequente. O próprio diretor do programa, Boninho, negou publicamente que as imagens apontassem para qualquer problema.

Em segundo lugar, o episódio revela o ponto a que pode chegar uma emissora em nome de
seus interesses comerciais. A Globo fatura bilhões de reais anualmente pela exploração de uma concessão pública, e mostra, com esse episódio, a disposição de explorá-la sem qualquer limite nem nenhum cuidado com a dignidade da pessoa humana. O próprio formato do programa se alimenta da exploração dos desejos e das cizânias provocadas entre os participantes e busca explorar situações limite para conquistar mais audiência. Assim, o que aconteceu não é estranho ao formato do programa; ao contrário, é exatamente consequência dele.

Em terceiro lugar, fica evidente a ausência de mecanismos de regulação democrática capazes de apurar e providenciar ações imediatas para lidar com as infrações cometidas pelas emissoras. Como já vem sendo apontado há anos pelas organizações que atuam no setor, não há hoje regras claras que definam a responsabilidade das emissoras em casos como esse, nem tampouco instrumentos de monitoramento e aplicação dessas regras, como um Conselho Nacional de Comunicação ou órgãos reguladores.

Uma das poucas regras existentes para proteger os direitos de crianças e adolescentes – a classificação indicativa – está sendo questionada no STF, inclusive pela Globo. A emissora, que costuma tratar qualquer forma de regulação democrática como censura, é justamente quem agora pratica a censura privada para esconder sua irresponsabilidade. É lamentável que precise haver um fato como esse para que o debate sobre regulação possa ser feito publicamente.

Frente ao ocorrido, exigimos que as Organizações Globo e a direção do BBB sejam responsabilizados, entre outros fatos, por:

• Ocultar um fato que pode constituir crime;
• Prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável; 
• Atrapalhar as investigações de um suposto crime;
• Ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava supostamente desacordada.

É preciso garantir, no mínimo, multas vultuosas e um direito de resposta coletivo para as mulheres, que mais uma vez tiveram sua dignidade atingida nacionalmente pela ação e omissão da maior emissora de TV brasileira.

Os anunciantes do BBB – OMO (Unilever), Niely Gold, Devassa (Schincariol), Guaraná Antártica e Fusion (Ambev) e FIAT – também devem ser entendidos como co-responsáveis, e a sociedade deve cobrar que retirem seus anúncios do programa ou boicotá-los. Suas marcas estão ligadas a um reality show que, para além de toda a crítica sobre os valores que propaga à sociedade – da banalização do sexo e do consumo de álcool à mercantilização dos corpos – , permite a violação de direitos fundamentais.

Finalmente, é fundamental que o Ministério das Comunicações coloque em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos capazes de atuar sobre essas e outras questões.

Este é mais um caso cujas investigações não podem se restringir à esfera priva da e à conduta do participante suspeito. Exigimos que o Poder Executivo cumpra seu papel de fiscal das concessionárias de radiodifusão e não trate o episódio com a mesma "naturalidade" dada pela TV Globo. Esperamos também que o Ministério Público Federal se coloque ao lado da defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e responsabilize a emissora pela forma como agiu diante de uma questão tão séria como a violência sexual contra as mulheres. 

Brasil, 18 de janeiro de 2012

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Rede Mulher e Mídia
Articulação de Mulheres Brasileiras
Campanha pela Ética na TV
Ciranda
Coletivo Feminino Plural
Observatório da Mulher
Associação Mulheres na Comunicação - Goiânia
COMULHER Comunicação Mulher
HUMANITAS - Diretos Humanos e Cidadania
Marcha Mundial das Mulheres
Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
SOF – Sempreviva Organização Feminista
SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia

Manifesto aberto a adesões de entidades e redes. Para aderir, escreva para imprensa@fndc.org.br

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Em marcha, nas ruas e na rede, até que todas sejamos livres!

Nota da MMM sobre o dia internacional de mobilização contra o S.O.P.A.



Companheiras,

Hoje (18/01) nosso site foi tirado do ar, por nós mesmas, das 8h as 20h, porque aderimo a um protesto contra o SOPA, projeto de lei que poderá ser aprovado nos Estados Unidos, no próximo dia 24 de janeiro.

Este projeto visa bloquear o acesso a sites e aplicações na Internet que sejam consideradas violadoras da propriedade intelectual norte-americana.

Se aprovado, nenhuma empresa sediada nos EUA poderá permitir o acesso a um site acusado de “roubar” imagem, vídeo, música, texto ou software de cidadãos ou corporações norte-americanas, sob pena de ser considerado um verdadeiro cúmplice. A lei exige que, em cinco dias, todas as referências a estes sites sejam apagadas. Isto quer dizer que se um blog for acusado de violar o copyright de algum americano, o Google e o Yahoo serão obrigados a deletar todas as referências a ele. Também a Wikipedia deverá suprimir todos os links que teriam para este blog, mesmo que os enlaces tratassem de outro tema.

Ou seja, apesar de o SOPA ser um projeto de lei Americano, não afetará apenas os Estados Unidos, pois o país concentra quase todos os serviços e sites que utilizamos diariamente, e que podem ser afetados tais como Youtube, Facebook, WordPress, Google, Gmail, Twitter, e muitos outros.

A Marcha Mundial das Mulheres é um movimento que luta pela liberdade das mulheres para decidir sobre sua vida, em todas as esferas. Somos fruto de uma história de construção feminista que compartilha ideias e práticas, recombina ações, citações e processos a partir da realidade e experiência das mulheres de todas as partes do mundo. Não somos criminosas por compartilhar músicas ou imagens que nos inspirem a seguir em luta contra o machismo, ou por traduzir, legendar e difundir vídeos produzidos nos Estados Unidos, ou por recombinar imagens e produzir um cartaz que sintetize nossa visão política.

As produções intelectuais de todo o mundo dependem do trabalho de milhões de mulheres com a produção do viver, com o trabalho doméstico e de cuidados que produz e reproduz a vida todos os dias. Nos Estados Unidos, quase todos os produtores supercriativos da indústria cinematográfica têm sua casa limpa por uma mulher, muitas vezes imigrante, negra e ilegal. Sabemos que este trabalho invisível, também realizado por mulheres de maneira gratuita, é fundamental para a criatividade e inovações em todo o mundo.

A luta contra o machismo é a luta cotidiana pela construção da liberdade.

Estamos em luta pela liberdade das ideias e pela internet livre. Mas também queremos uma internet livre do machismo, em que as mulheres não sejam alvo de violência sexista, que não sejam perseguidas por sua sexualidade e que não sejam tratadas como objeto.

Seguiremos em marcha, nas ruas e na rede, até que todas sejamos livres!

Mais informações sobre o SOPA podem ser encontradas em www.meganao.wordpress.com


sábado, 14 de janeiro de 2012

Não à MP 577/2011 MS! Em defesa da vida das mulheres!

No dia 26/12/2011, o Ministério da Saúde publicou a Medida Provisória 557/2011, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna que prevê um cadastro universal das gestantes e puérperas buscando identificar as que estão com gestação de risco. Segundo o Ministério da Saúde essa iniciativa visa a responder a uma preocupação de que os municípios e Estados fortaleçam sua intervenção e garantam a realização de uma atenção eficaz e humanizada como parte do esforço de redução da mortalidade materna a níveis aceitáveis segundo a OMS. É conhecida a gravidade dos índices de mortalidade materna no Brasil, seu corte de classe e raça e, portanto, a urgência que uma Política Integral de Atenção à Saúde da Mulher priorize essa questão.

No entanto a edição desta MP levanta várias dúvidas quanto à sua adequação e se, de fato, é necessário criar esse tipo de mecanismo e, mais ainda, por meio de um dispositivo de Medida Provisória. Em primeiro lugar chama a atenção de maneira contundente o fato de que ela mexe na lei geral que organiza o sistema de saúde (Lei 8080 de 1990) para introduzir na legislação a questão dos direitos do nascituro. A introdução da idéia de direitos do nascituro tem sido, ao longo de várias décadas, uma questão central na disputa realizada pelos setores que buscam restringir os direitos das mulheres à autodeterminação e autonomia em relação à maternidade. Um debate que se contrapõe não apenas ao movimento de mulheres, mas a todos os setores progressistas que reconhecem a importância de se resguardar e reafirmar o direito das mulheres frente às tentativas constantes de introduzir esta contraposição no ordenamento legal brasileiro.

Não é pouco lembrar que, até agora, o marco principal é a Constituição brasileira onde prevaleceu o direito à vida desde o nascimento e os direitos das mulheres enquanto gestantes, recusando-se essa noção movida principalmente por influências religiosas conservadoras. O mais preocupante, portanto, é que a MP 557/2011, introduz a figura do nascituro como portador de direitos, quando é fato que esse não existe fora do corpo da gestante.

O fato é que esses setores retrógrados não conseguiram introduzir essa questão na legislação no Brasil até o momento, ainda que nos últimos anos tenha se acirrado a pressão para se definir os direitos das pessoas, e neste caso em especial das mulheres pela ótica de ideologias religiosas conservadoras. É inaceitável que isso seja realizado pelo Ministério da Saúde e a partir de uma questão tão sensível como propostas de redução da mortalidade materna. Com isso, o Ministério assume a linguagem dos setores reacionários, o que é inadmissível, e retrocede no processo de acúmulo que o SUS representa em termos de uma concepção de saúde vinculada ao pleno exercício de direitos.

Evidentemente o caráter persecutório da MP torna-se mais forte pelo fato de que no Brasil as mulheres são criminalizadas pela realização do aborto. Nos últimos anos há uma ofensiva conservadora e aumento da perseguição e criminalização das mulheres, inclusive com a interdição policial de clínicas, com a utilização de prontuários e registros das usuárias. As mulheres não podem exercer sua autonomia diante de uma gravidez indesejada e ficam expostas a riscos para sua saúde, sua integridade física e liberdade.

É evidente que o cadastro proposto é universal e compulsório, como se pode ler no texto da MP. Se é possível tomar medidas para que isso não seja utilizado como mais um instrumento de restrição de liberdade das mulheres em sua vida reprodutiva, os argumentos do Ministério da Saúde de que “universal” não se confunde com “compulsório” só faz sentido se isso corresponde a uma sugestão do Ministério de que as mulheres não procurem os serviços de saúde! Aliás, todas nós esperamos e queremos um atendimento integral à saúde das mulheres e que todas possam estar inscritas no sistema de saúde. O que torna, portanto, mais estranha e incompreensível a necessidade de tal cadastro específico de gestantes, mesmo considerando a problemática da mortalidade materna.

Desde o início da gestão, tem prevalecido nas ações do Ministério da Saúde uma perspectiva  conservadora que não leva em consideração a saúde integral das mulheres e está centrada fundamentalmente no aspecto materno infantil. Nesse sentido a MP é uma continuidade da rede cegonha e de uma visão redutora do papel das mulheres como mães e reprodutoras.

Também chama a atenção a introdução da proposta de um Comitê Gestor Nacional sem qualquer participação da sociedade civil, e principalmente de Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento de Gestantes e Puérpuras de Risco quando na realidade já existe no sistema de saúde, com participação dos movimentos e da sociedade civil, os Comitês de Morbi-Mortalidade Materna, fruto da luta e reivindicação dos setores organizados como parte de toda uma luta dos movimentos sociais por um sistema de saúde público e com controle social. A proposta não segue o acúmulo do SUS, prevendo em sua composição apenas a participação de profissionais e gestores, e desconhece o papel do movimento organizado nesses instrumentos.

Finalmente, o enfrentamento da mortalidade materna exige enfrentar a terceira causa de mortalidade materna que é o abortamento inseguro. É amplamente conhecido que isso só será possível se for respeitada a autonomia das mulheres e o aborto diante de uma gravidez indesejada for parte da política de saúde pública.

É obrigação do Ministério da Saúde ter políticas de atenção à maternidade que busquem reduzir a morbi-mortalidade materna e para isso é necessário qualificar a assistência e garantir o acesso e acolhimento nas unidades e hospitais, tanto na regulamentação para o atendimento privado como nos serviços  sob responsabilidade da rede SUS.  Nesse sentido a o benefício de R$50,00 terá um papel importante para o deslocamento daquelas que têm dificuldade financeiras. Sua eficácia, entretanto, depende da existência de outras políticas sociais associadas. Mas, mais uma vez, não é isso o que justifica a edição desta medida provisória.

É urgente que o Ministério da Saúde retire essa MP e articule suas ações para redução da mortalidade materna em acordo com mecanismos e as diretrizes já previstos no SUS e nas Conferencias Nacionais de Saúde.

Por isto, nós, da Marcha Mundial das Mulheres, exigimos:
  •  Que o Ministério da Saúde retire a MP 577/2011 no sentido de   garantir a integralidade da saúde da mulher em consonância com seus direitos e   garantias individuais;
  • Que o Ministério da Saúde retome o debate sobre os direitos   sexuais e reprodutivos das mulheres e que o governo reafirme a autonomia   política das ações condizentes com os princípios do Estado Laico,   tomando  medidas sem se curvar para conservadorismos ou morais   religiosas;
  • Um compromisso explícito do governo de impedir todas as ações   de retirada de direito das mulheres nas políticas públicas;
  • Que o Ministério da Saúde e o governo federal em conjunto com   a sociedade civil enfrentem o debate do aborto inseguro e a necessidade de   políticas de atendimento às mulheres que decidem interromper uma gravidez   indesejada e, portanto, que o aborto seja descriminalizado e   legalizado.

Marcha Mundial das Mulheres

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Mobilizemos-nos junt@s a caminho da rio+20 e mais além

Fonte: MMM

Nós, organizações, redes e movimentos sociais, estamos envolvidos na construção da Cúpula dos Povos por justiça social e ambiental, contra a mercantilização da vida e da natureza e em defesa dos bens comuns, que se realizará no Rio de Janeiro, Brasil, entre 18 e 23 de junho de 2012, simultaneamente e na mesma cidade, da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (RIO+20). Fazemos um chamado à mobilização e coordenação das lutas por todo o planeta, para garantir que se cumpra com o direito de todos os povos, especialmente aqueles mais vulneráveis, a terem o direito de acesso à água, alimentos, energia, terra, sementes, território e meios de vida dignos, e para reivindicar os Direitos da Mãe Terra. Estamos construindo juntos, como atividade deste processo de articulação, a Assembléia Permanente dos Povos, a realizar-se no Rio.

Esta assembléia terá como desafio, fazer ouvir a voz das mulheres e homens, jovens e pessoas idosas, que dia-a-dia resistem ao avanço de um modelo de desenvolvimento por definição não sustentável, cuja desumanidade depredadora busca submeter cada aspecto da vida à ação do mercado, antepondo-se sempre a ganância de uns poucos ao bem viver do conjunto, forjando simultaneamente um rosto cada vez mais “verde” atrás do qual se esconde.

Foi durante a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio em 1992 – a chamada Cúpula da Terra, ou, Rio 92 – que uma mobilização social quase sem precedentes frente a conferência oficial viu nascer, entre outras coisas, a Convenção sobre a Diversidade Biológica e a Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática.

São os princípios fundadores desta Convenção sobre a Mudança Climática: a responsabilidade histórica dos países industrializados pela mudança climática, dívida ecológica e climática, e, portanto, as responsabilidades comuns, porém diferenciadas para seu tratamento – que sofrem hoje como nunca os embates do capital mais concentrado em sua tentativa de converter a vida em um mercado a serviço de seus lucros. Depois dos marcantes retrocessos nas negociações climáticas de Copenhague (2009) e Cancun (2010), não há motivo para esperar resultados menos decepcionantes da COP17 em Durban (de 28 de novembro a 9 de dezembro de 2011). Também em seguida à COP10 da Convenção da Diversidade Biológica em Nagoya (2010), a mercantilização da natureza passou a ter lugar central ante a proposição dos chamados mecanismos financeiros inovadores que copiam a mesma lógica dos falidos mercados de carbono.

Porém, foi também na RIO 92, que o mundo corporativo começou a levantar a bandeira do “Desenvolvimento Sustentável” pois sabia da possibilidade de convertê-lo em um bom negócio. Esse mesmo conceito, complementado na RIO+10 por “responsabilidade social corporativa” e subvertido até o núcleo simultaneamente pela abertura neoliberal e desregulamentação e pela economia capitalista hegemônica do financiamento global, provocam hoje, estragos na vida dos povos do planeta e ameaçam com impactos ainda piores. E é esta agenda que se aprofunda através de mecanismos e políticas de ajuste estrutural da chamada “economia verde”. Tal como a agenda neoliberal de privatizações de serviços públicos nos anos 90, vem a liberalizar a Natureza e seu acesso por parte dos mercados, dividindo em componentes – como o carbono, a biodiversidade ou os serviços ambientais – para gerar ao mesmo tempo títulos de especulação financeira, o controle corporativo, a perda da soberania alimentar e o esvaziamento dos territórios.

Frente a esta realidade, precisamos converter o RIO+20 em um processo mundial de forte mobilização, que confronte a realidade de um sistema de morte que busca perpetuarse a qualquer custo e fortalecer as lutas e resistências por nossa sobrevivência através da construção de alternativas não-capitalistas como a soberania alimentar. A continuidade e a profundidade das atuais crises, seu caráter sistêmico e cada vez mais militarizado e violento, a falta de respostas adequadas dos governos e o seqüestro dos processos de negociação multilateral por parte dos interesses geopolíticos e corporativos, vão marcando de maneira urgente a necessidade de construção deste espaço próprio, pural, democrático e autônomo, com uma mensagem contundente e realizações concretas capazes de reverberar não só nossas denúncias e demandas, mas também ser um multiplicador de nossa criatividade e solidariedade, força e esperança.

Frente a enorme festa das falsas soluções que grandes corporações, bancos e entidades financeiras internacionais e os governos cúmplices estão preparando para o RIO+20 com o fim de consolidar um capitalismo reverdecido como única resposta ante as múltiplas crises por eles mesmos desatados – crise econômica, ecológica, alimentar, energética, democrática, climática, de direitos, de gênero, enfim, crises civilizatórias, a Cúpula dos Povos terá o desafio de articular e desenhar as verdadeiras soluções que estão sendo construídas pelos povos, no campo, nos bosques, nas fábricas, nas comunidades, nos bairros, nas escolas e outros lugares de trabalho e de convivência.

Convocamos então a envolvermos neste processo e a mobilizarmos em cada lugar a caminho do RIO+20, impulsionando campanhas e iniciativas de debate e formação, de ampliação de plataformas de estratégia e ação conjunta, de coordenação e apoio solidário entre as lutas concretas e as demandas aglutinadoras.

Convocamos aos povos e movimentos em luta contra todas as formas de exploração, depredação e dominação, a unirmos conosco em uma Assembléia permanente dos Povos, onde afirmaremos nossos direitos e os da Natureza frente à mercantilização da vida e o “esverdiamento” do capitalismo, baixo a retórica da “economia verde”.

Através dos testemunhos e análises, os intercâmbios e a solidariedade, a mobilização e as ações concretas, o desafio será ainda de fortalecer as lutas presentes e convocar a novas ações e iniciativas, geradoras de novas plataformas de unidade. Nesse sentido, na Assembléia permanente dos Povos, os afetados e afetadas, os verdadeiros credores das dívidas sociais e financeiras, ecológicas e climáticas, democráticas e de gênero – que ao longo de seu desenvolvimento vem acumulando o capitalismo, o patriarcado, o imperialismo, o racismo, e o antropocentrismo – terão o desafio de contribuir significativamente na coordenação dos nossos diversos esforços por construir economias e sociedades não capitalistas, justas e equalitárias, em harmonia entre tod@s e com a Natureza, superando a fome, o empobrecimento, a exploração e a opressão, acumulando sobre a base de múltiplas lutas em curso e ajudando a nos prepararmos para confrontar os desafios estratégicos dos próximos tempos.

Se realizarão ainda, atividades auto-gestionadas em torno de aspectos vitais do processo de transformação sistêmica e civilizatória, buscaremos conhecer e apoiar diretamente as lutas da população do Rio de Janeiro, e de todos os lugares, em seus esforços de sobrevivência contra a investida do capitalismo e seu marketing verde, incluindo os mega-eventos, açambarcamento de terras, os mega-projetos, os mecanismos chamados de desenvolvimento limpo e outras tantas siglas e nomes enganosos como REDD, REDD+, biocombustíveis, denunciaremos aos responsáveis, organizaremos ações diretas e também, como corresponde, celebraremos a vida e a esperança que nascem e se nutrem de nossas lutas e conquistas.

Chamamos a nos mobilizar para construir a Cúpula dos Povos por justiça social e ambiental contra a mercantilização da vida e em defesa dos bens comuns, e a Assembléia permanente dos Povos, com base nas múltiplas lutas em curso, em defesa da vida, da soberania – alimentar, energética, financeira, territorial, política -, a autodeterminação e a igualdade e a defesa dos direitos humanos e da natureza, anallizando as origens da presente crise e das novas organizações e redes sociais para assegurar que o RIO+20 se converta em uma grande mobilização popular que fortaleça as bases locais, regionais e mundiais necessárias para enfrentar a avançada verde do capitalismo. RIO+20 tem que ser um ponto de partida para uma sociedade mais justa e mais solidária.

04 de dezembro de 2011

Esperamos vocês para construir juntos e juntas!

A vida não se vende, se defende!
Somos os povos os credores!
Globalizemos a luta, globalizemos a esperança!
Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!

Alianza de Pueblos del Sur Acreedores de la Deuda Ecológica – Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe
– Convergencia de Movimientos de los Pueblos de las Américas – Coordinadora Andina de Organizaciones Indígenas – Grassroots Global Justice – Grito Continental de los Excluid@s – Jubileo Sur/Américas – Marcha Mundial de las Mujeres – Movimiento Mundial por los Bosques – Oilwatch – Via Campesina
Aliança dos Povos do Sul Credores da Dívida Ecológica – Amigos da Terra América Latina e do Caribe – Convergência de Movimentos dos Povos das Américas – Coordenadora Andina de Organizações Indígenas – Grassroots Global Justice – Grito Continental dos Excluídos – Jubileu Sul/Américas – Marcha Mundial das Mulheres – Movimento Mundial pelos Bosques – Oilwatch – Via Campesina


Para juntar-se, convidamos a comunicar-se através de: movilizacion.rio20@gmail.com