Um passo à frente.... mas sem dois atrás! A luta pelo direito ao aborto legal e seguro continua.

No último dia 12 o Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Sem dúvida é uma vitória para o movimento feminista e para as centenas de mulheres que antes disso se submetiam a uma gravidez de nove meses de um feto que nasce morto. Dos países membros das nações unidas 94 já permitem esse tipo de intervenção incluindo países com fortes tradições católicas como o México, Portugal, Itália. Apesar do progresso que tivemos com a decisão do STF, uma ánalise mais atenta sobre as falas e discursos dos ministros que votaram à favor da legalização nesse caso de exceção nos mostra que o conservadorismo equivocado em relação ao tema continua pairando sobre a sociedade brasileira e mais do que nunca as feministas precisam estar atentas e de prontidão para seguirmos em marcha na luta pela legalização do aborto.

O Ministro Marco Aurélio de Mello, relator do processo em julgamento no STF, apesar de orientar sua fala pela defesa da laicidade do Estado, permanece defendendo o que para nós é um discurso marcado pelo conservadorismo e que nada tem a ver com o acúmulo da discussão feminista sobre o tema. Disse o ministro:

“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal”.

A afirmação de que o aborto é crime contra vida e, portanto, pode ser realizado no caso de fetos sem vida é uma afirmação que só atenta contra os avanços na direção de uma ampliação do direito ao aborto no Brasil. Nós feministas achamos que o aborto ilegal e inseguro é sim um crime contra a vida, no entanto nós estamos falando da vida das mulheres – já que ainda é a 3° causa de morte materna no Brasil – ao contrario do que afirma o ministro. Continuar insistindo no discurso de que o aborto é assassinato contra o "feto" é fortalecer a idéia de que a vida começa a partir da concepção, é contribuir para as concepções religiosas de vida - o que contradiz a própria defesa do Estado laico -  e por fim é continuar negando e invisibilizando a autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas.

O debate em torno da questão da legalização do aborto no caso da anencefalia, no entanto, nos abre um bom precedente jurídico que pode contribuir para a luta pela legalização ampla, segura e irrestrita do aborto. Se o cérebro pode ser considerado um elemento fundamental para a existência da vida, então o que fazer com a constatação de que só existe atividade cerebral no feto a partir da 12º semana? A gravidez pode ser interrompida e o aborto, enfim, legalizado antes disso?

O que nos importa, no entanto, é continuar afirmando que a luta pela legalização do aborto passa necessariamente pelo convencimento da sociedade, pela disputa no congresso nacional, pela aliança com as forças progressistas, e sobretudo pela nossa incansável militância. O aborto no Brasil é amplamente praticado, queira o Estado ou não, queira a Igreja ou não. As mulheres de classes privilegiadas tem acesso ao aborto seguro mas as mulheres de classes pobres e desfavorecidas continuam se submetendo à metodos violentos e morrendo por não terem direito à dignidade e autonomia.

Nossa constituição nos garante um direito formal à saúde pública e de qualidade, nos garante direito à dignidade humana, nos garante o direito à liberdade de opinião e de pensamento, mas a criminalização do aborto não nos permite acessar a nossa constituição cidadã.

Continuaremos na luta pelas nossas vidas, pelos nossos corpos, por nossa autonomia e dignidade até que todas sejamos livres!

Alana Moraes
MMM-RJ

Quem ganha e quem perde com o REDD e Pagamento por Serviços Ambientais?

Nosso sábado de formação foi muito gratificante.
Para quem não pode ir, disponibizamos aqui no blog o documento que serviu de base para a apresentação da companheira Maureen Santos. Boa leitura!

Passados quase 20 anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92 e da realização de 17 Conferências das Partes (COP) sobre mudanças climáticas, 9 COPs sobre desertificação e 10 sobre biodiversidade, os desequilíbrios climáticos se aceleram pelo mundo, a biodiversidade vegetal e animal está em regressão, os desertos crescem, as florestas e as zonas úmidas encolhem.

Durante este período, várias promessas e medidas foram adotadas por estas Conferências, mas ao contrário do que anunciam, os resultados que estas têm produzido vem nos levando a um processo de mercantilização dos bens comuns e da natureza, que acelera a destruição e a usurpação das florestas, da biodiversidade e dos territórios dos povos e comunidades.

Há uma grande centralidade dada às propostas corporativas e de mercado nas Convenções ambientais. Por exemplo, a criação de instrumentos financeiros como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que oficializa o mercado de carbono como política de combate às mudanças climáticas, e o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) na Convenção de Clima; e a ferramenta econômica de valoração dos bens e serviços ambientais, o TEEB (Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade) na Convenção da Diversidade Biológica. Propostas que pretendem transferir para o mercado o cumprimento dos objetivos de redução de emissões quanto ao uso sustentável e à conservação da biodiversidade, enfraquecendo tais Convenções como fóruns multilaterais de negociação e atrasando a implementação dos objetivos das mesmas através de políticas sob responsabilidade dos Estados/Nações.

No caso específico do REDD, ao atrair a atenção do mundo sobre a importância das florestas para as mudanças climáticas, ainda que o desmatamento contribua com algo entre 11 e 20% da emissão global de gases de efeito estufa, desvia-se o foco do modelo industrial de produção e consumo desenfreado do Norte e das elites do Sul, principal responsável pelas catástrofes climáticas e a degradação dos ecossistemas, inclusive causa subjacente dos vetores que levam à destruição das florestas.

Neste sentido, o Grupo Carta de Belém formado por redes, organizações e movimentos sociais do Brasil que conformam um campo crítico às propostas de mercantilização dos bens comuns e da financeirização da natureza, pretende com esta publicação: apontar suas preocupações em relação a estes processos em curso; e dar visibilidade as iniciativas populares que devem ser fortalecidas pelo Estado brasileiro, através de políticas públicas estruturantes e eficazes, que fortaleçam as escolhas e os modos de produção sustentáveis da agricultura familiar e camponesa, extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais associados ao uso sustentável da biodiversidade e da agrobiodiversidade.

Para acessar toda a publicação clique AQUI

Mudança de local da Roda de Conversa do dia 14 de abril

Roda de Conversa: As Alternativas das Mulheres à Economia Verde

Moção das Mulheres em apoio a Comissão da Verdade

Mulheres encabeçam passeata contra a censura. Rio de Janeiro, 1968.
Da esquerda para a direita, Eva Todor, Tonia Carreiro, Eva Wilma,
 Leila Diniz, Odete Lara e Norma Bengel. Foto de Agência JB.

A gente conta a História como quem conta histórias. Decorrência de nossa tradição oral.

Histórias de Maria, de Rose, de Nair, de Amelinha, de Clara, de Clarice, de Eleonora, de Dilma, e também de João, de Vlado, de Pedro, de Paulo, de Chico, de Márcio, de José...

Durante anos, sombras dominaram o país por um longo período. Tempos em que se restringiu a liberdade de expressão, de reunião, de informação, de ir-e-vir, de pensar e de agir, da população. Tempos em que as pessoas que te visitavam tinham que se identificar com o zelador, que passava a lista à polícia. Tempos em que não se podia votar, eleger, decidir, escolher.

Uma geração de homens e mulheres valorosos dedicaram os melhores anos de sua vida para restabelecer a democracia que vivemos hoje. Escolheram os caminhos mais diversos – a atividade parlamentar (enquanto ainda não proibida), a luta armada, a greve, o exílio ou auto-exílio, o estudo, a discussão, a resistência, a solidariedade, o apoio, a mobilização nas ruas, mesmo que proibidas.

Enquanto isso, nos porões da ditadura militar, eles se valeram de sua posição de autoridade, de representantes do Estado, para prender, torturar, fazer desaparecer.

Neste processo, as mulheres presas políticas aguentaram requintes de crueldade, sofrendo também constrangimentos, estupros, ameaças de ou torturas inomináveis nascidas de mentes perversas, torturas de seus filhos ante os seus olhos.

Foi também das mulheres a iniciativa de construir o Movimento Feminino pela Anistia, que logo foi engrossado pela sociedade e, em pouco tempo, fomos ficando tantos e tantas, que não houve outra saída senão redemocratizar o país e anistiar a todos.

Essa história, não se conta na escola. Ainda.

Muitos anos depois, ouvindo o nosso clamor, o Congresso finalmente aprova a criação de uma Comissão da Verdade, para averiguar as ignomínias não-esclarecidas. A mídia começa a se ocupar do caso.

O general Rocha Paiva, atribuindo-se o papel de porta-voz, se permite ironizar e duvidar do relato de tortura da atual presidenta Dilma, da causa de morte do Wladimir Herzog, e questionar a legitimidade da estruturação da Comissão.

Pronunciamentos de militares sobre duas de nossas ministras – Maria do Rosário e Eleonora Menicucci – bem como questionando a autoridade do Ministro da Defesa, tentam criar um fato e um constrangimento político.

Por isso nós, mulheres reunidas neste 8 de março – dia internacional da mulher – vimos a público afirmar o nosso apoio integral à Comissão da Verdade.

Que nossa história seja finalmente revelada, que a verdade seja estabelecida, que se revele o destino dos desaparecidos, que se iluminem os porões.

Que se restabeleça a memória e a história, para que nunca mais ninguém se permita tentar reinstituir os mesmos mecanismos de exceção e opressão.

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