segunda-feira, 28 de julho de 2008

Soberania Alimentar é o direito que os povos, os países ou as uniões de Estados têm de definir suas políticas agrícolas e alimentares e protegerem sua produção e sua cultura alimentar para não serem prejudicados pelos demais. Este é um tema que toca a nós feministas não só como cidadãs, mas também porque lutamos para que as mulheres tenham autonomia. Autonomia para decidir como trabalhar, como garantir nosso sustento, como nos divertir, amar, ter ou não filhos, viver sem violência e construir nosso futuro. A autonomia pessoal pressupõe sociedades sem desigualdades e onde os povos decidem seus destinos.
O princípio da Soberania Alimentar foi proposto pela Via Campesina a partir de 1996, para se contrapor às políticas neoliberais que protegem o interesse das grandes empresas. Nas políticas de Livre Comércio, a alimentação é apenas mais uma mercadoria, e não um direito. Para os movimentos do campo, a idéia de Soberania Alimentar é também uma ferramenta de luta e de propostas, apresentadas desde os governos locais até as instituições internacionais.
Antes que os movimentos afirmassem essa idéia, o problema social e internacional da alimentação só era discutido como emergência, em caso de guerras, catástrofes ou pobreza: falava-se em Segurança Alimentar, que significa o acesso individual aos alimentos em situação de falta, seja produzindo ou comprando. Mas o foco sempre era na compra e nas chamadas ajudas alimentares internacionais, que vêm sempre impondo um hábito alimentar, como no caso da farinha de trigo e do leite em pó nos anos 1960, ou usando a população pobre de cobaia, como no caso da distribuição de milho transgênico nos últimos anos.
O direito à alimentação tem uma dimensão social e também uma dimensão individual. Muitas vezes no interior das famílias a comida não é bem dividida. O preconceito de que as meninas e as mulheres são mais frágeis ou que não realizam trabalhos considerados pesados é usado como justificativa para que elas comam menos ou comam as piores partes.
A garantia do direito à alimentação passa por priorizar a produção local para a alimentação da população e assegurar o acesso das camponesas e das sem-terra à terra, à água, às sementes e ao crédito. Passa também por considerar o trabalho invisível que as mulheres realizam na preparação e distribuição dos alimentos. Mas não no sentido que organizações como o Banco Mundial o fazem, sobrecarregando as mulheres e as responsabilizando sozinhas pela saúde e bem estar das famílias em um contexto onde Estado e empresas diminuem remunerações e direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Nosso caminho é reconhecer que a sutentabilidade da vida humana, na qual a alimentação é uma parte fundamental, deve estar no centro da economia e da organização da sociedade.
Para que haja Soberania Alimentar é preciso:
Fazer Reforma Agrária
No mundo todo a terra é muito concentrada. As mulheres têm ainda menor acesso à terra. Apesar de que em muitos países as filhas terem na lei tanto direito quanto os filhos de herdar a terra, e as mulheres serem meeiras (proprietárias da metade dos bens constituídos durante o casamento ou união estável) e herdeiras do marido ou companheiro, o costume exclui as mulheres deste direito. E mesmo que as mulheres sejam legalmente co-proprietárias de um estabelecimento, muitas vezes elas não conseguem decidir sobre como usar esta terra, o que e como plantar ou criar.
Nos processos de Reforma Agrária na América Latina até os anos 1990 as taxas mais comuns de mulheres proprietárias estavam entre 11 e 12%. Os países com percentuais mais altos como México, Bolívia e Cuba são os que tiveram Reformas Agrárias revolucionárias. Nos anos 1990 ocorreram mudanças na legislação de vários países obrigando a titularidade em nome do casal ou da mulher, no caso de uniões consensuais. A participação das mulheres se elevou para 45% na Colômbia e 34% em El Salvador, países que viveram conflitos armados onde muitas vezes as mulheres cuidavam sozinhas da produção familiar.
Nos programas de venda de terras propagandeados pelo Banco Mundial – a chamada reforma agrária de mercado - o acesso das mulheres é menor, pois em geral elas têm menos acesso a dinheiro e a garantias para compra de terras.
Para assegurar o acesso das mulheres à terra temos que ampliar a consciência sobre este direito e retomar contextos políticos de Reformas Agrárias massivas com ampla distribuição de terras e limite de tamanho da propriedade.
É preciso garantir aos povos indígenas e populações tradicionais o direito à integralidade de seus territórios. E também fortalecer as mulheres destes povos e sua contribuição nas decisões de seus povos de como viver e se relacionar com seu território.
Agroecologia
Garantir o direito das camponesas a produzirem alimentos e o direito das consumidoras de poderem decidir o que querem consumir, conscientes de como os alimentos são produzidos.
Uma contra reforma agrária acontece todos os dias. Muitas camponesas e camponeses deixam o trabalho na terra porque estão endividados e não tem como competir com os grandes do agronegócio. Há muitos anos que os governos incentivam um modelo de produção agrícola industrial baseado na compra de insumos (sementes, adubos, venenos) com créditos subsidiados e na monocultura (plantio de uma só planta em todo o estabelecimento).
Este modelo é contrário ao jeito de ser das camponesas e camponeses, que combinam vários tipos de cultivo e criação, que usam suas próprias sementes selecionadas pela resistência ou pelo gosto, e que não separam o que é para o auto-consumo e o que é para a venda. Este jeito de ser foi considerado atrasado e combatido pelas empresas e pelo governo.
Mas muitas camponesas e camponeses resistem. Hoje estas maneiras de produzir que aproximam a agricultura da natureza são reconhecidas em setores da universidade, órgãos públicos, está na base do trabalho de muitas ONG´s e são conhecidas como agroecologia. As mulheres se identificam com este jeito de produzir porque muitas das tarefas que realizam na produção e no cuidado são consideradas importantes para a vida da família e da comunidade, e elas têm mais possibilidades de experimentar e serem criativas e autônomas.
As mulheres que vivem na cidade ainda são as responsáveis pela alimentação da família e a maioria dos profissionais da área. Elas trabalham durante todo o dia num emprego formal ou informal, no cuidado da casa, da família e da comunidade. Cansadas e sem ter com quem compartilhar o trabalho de compra e preparo dos alimentos, mesmo insatisfeitas, acabam comprando alimentos industrializados. O padrão alimentar atual é muito ruim para a saúde. Mas para revê-lo temos que mudar a forma como a sociedade se organiza: reduzir as jornadas de trabalho, facilitar o transporte público e compartilhar o trabalho doméstico entre as pessoas que convivem.
Sementes transgênicas, não!
Impedir as empresas de impor propriedade intelectual sobre as formas de vida e comercializar transgênicos (alimentos geneticamente modificados). Garantir o direito de usar, escolher, armazenar e trocar livremente sementes e espécies.
A radicalização deste modelo de agricultura industrial é a manipulação genética de sementes para que elas resistam a herbicidas produzidos pelas mesmas empresas ou para funcionarem como inseticidas. São as sementes transgênicas. Já são comercializadas em vários países sementes de milho, soja e algodão transgênico. Um derivado da soja, a lecitina de soja, é muita usada como estabilizante nos alimentos industrializados. Por isto encontramos tantos alimentos que contém transgênicos, mesmo que não estejam com um rótulo que indique isto. Ninguém sabe exatamente o que um alimento transgênico pode causar. Já foram percebidos casos de alergias ou resistência a antibióticos. Mas já se sabe que as sementes transgênicas contaminam outras variedades de planta da mesma espécie, poluindo a natureza.
As empresas que vendem sementes querem garantir que vão receber o lucro da venda e que os agricultores comprarão sementes todos os anos. Por isso elas impõem leis e regras que limitam o intercâmbio das sementes camponesas a casos excepcionais.
Na agricultura camponesa tem sido as mulheres que mais comumente escolhem as sementes, guardam, trocam com as companheiras. São elas que estão em qualquer momento querendo levar uma semente, uma mudinha, para experimentar em casa, para ver se pega. Nesta nova ordem este simples gesto é uma desobediência civil.
Direito à água
Manter a água como um bem público e um direito, distribuída e utilizada de forma igualitária e sustentável.
A água é um bem essencial ao bem-estar das pessoas e à produção. Em todo o mundo o acesso à água é muito mal dividido. Em áreas rurais é comum que em uma grande propriedade privada tenha uma fonte de água ou um açude, mas as mulheres que vivem no entorno têm que andar quilômetros e mais quilômetros para conseguir água. Como na maioria das sociedades a responsabilidade de preparar a comida e lavar roupa e só das mulheres seu trabalho diminui em muito se elas têm fonte de água boa por perto.
Começam a aumentar iniciativas como a construção de cisternas para guardar água de chuva. Mas ainda predomina a idéia de que são necessárias grandes obras, como enormes barragens e transposição de rios. Além do que, nos grande projetos sempre se pensa primeiro no uso da água pelo agronegócio ou empresas e por último (se sobrar) no consumo e no bem estar das pessoas.
Na onda da privatização e da mercantilização da natureza se espalha a idéia de que a forma de economizar água seria cobrar por ela. Existem duas grandes empresas transnacionais que controlam o mercado de água no mundo, a Suez e a Vivendi. Elas estão metidas em muitos negócios: saneamento e distribuição de água, exploração de minas de água como se fossem jazidas minerais. Onde elas atuam os contratos são sempre lesivos ao povo e aos governos nacionais. Já houve grandes mobilizações contra a privatização da água e contra estas empresas como em Cochabamba, na Bolívia, no Uruguai e na Argentina.
Antes se dizia que a ninguém se nega um copo de água. Mas agora temos que comprar água para beber. O mercado de água engarrafada é muito lucrativo, e controlado por poucas empresas como a Nestlé e a Danone.
Agricultura não é mercadoria
Garantir a capacidade dos países de fazer políticas para proteger as pessoas que produzem e consomem, serem contra as importações agrícolas e o dumping, e em favor de uma produção camponesa sustentável.
A Organização Mundial do Comércio e os Tratados de Livre Comércio que os Estados Unidos estão impondo aos países das Américas tratam a agricultura como uma mercadoria. Além do mais, o Acordo sobre Agricultura favorece a agricultura industrial e subsidiada dos Estados Unidos e União Européia que vende seus produtos com preços abaixo do custo de produção para os países do Sul. Eles consolidam uma divisão internacional do trabalho na qual os países do Sul exportam produtos com uso intensivo de trabalho e recursos naturais. Esta é também uma divisão sexual do trabalho. As mulheres são a maioria dos assalariados na produção de flores, frutas e legumes exóticos, beneficiamento de castanhas e peixes, exportados quase que integralmente para os países do Norte.
Este modelo acaba com a agricultura camponesa e indígena. Não é a toa que as maiores lutas de resistência contra estes tratados têm sido feitas pelas camponesas e camponeses e povos indígenas.
As mulheres são apresentadas por instituições como o Banco Mundial como as ganhadoras deste modelo porque elas passam a ter um salário próprio. Porém, as condições de trabalho são péssimas e a maioria só encontra trabalho quando jovem e em períodos curtos do ano. Ganham por produtividade e por isso trabalham intensamente, pois é com este rendimento que viverão durante todo o ano.
Os tratados de livre comércio e as instituições financeiras multilaterais atuam para garantir o interesse das grandes empresas transnacionais que atuam controlando desde a produção de sementes até a comercialização dos alimentos processados.
Em 2005 as 10 maiores empresas produtoras de sementes controlavam quase 50% do mercado, sendo a maior delas a Monsanto. As empresas produtoras de sementes “melhoradas” ou transgênicas e os agrotóxicos são velhas conhecidas das mulheres. Muitas delas como a Novartis e a Bayer também produzem hormônios sintéticos e anticoncepcionais injetáveis ou por implante colonizando os corpos das mulheres assim como colonizaram nossos territórios.
A venda no varejo de alimentos cada vez mais é realizada pelos grandes supermercados. Os 10 maiores controlam 24% do mercado mundial. O primeiro, a empresa estadunidense Wall Mart controla 8% do mercado. O Wall Mart compra seus produtos em qualquer parte do mundo onde for mais vantajoso, onde forem mais barateados pela exploração do meio ambiente e do trabalho das mulheres. Ele é conhecido por impor um padrão de relações de trabalho: sem direitos, sem férias, sem regulamentação de jornada. Em 2003 110 vendedoras de 184 diferentes Wall Mart de 30 estados nos Estados Unidos entraram na justiça contra a empresa denunciando sua discriminação no pagamento de salários e promoções.
Por Soberania Alimentar e Reforma Agrária lutamos contra o poder das transnacionais e pelo direito dos povos a comer, cultivar, distribuir e preparar os alimentos com autonomia, como decidirem, sem dever nada a ninguém. Nas políticas de livre comércio a alimentação é apenas mais uma mercadoria e não um direito. As mulheres produzem entre 60 e 80% dos alimentos nos países pobres e a metade da produção mundial de alimentos. Lutar contra a opressão e a exploração das mulheres é fundamental nas lutas camponesas por soberania alimentar. Lutar por soberania alimentar é fundamental nas lutas das mulheres por autonomia, compartilhamento de responsabilidades e tarefas e pela sustentabilidade da vida humana.

Um comentário:

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES - RIO DE JANEIRO disse...

temos reunião da MMM para fechar os detalhes do encontro sobre soberania alimentar e energética dia 11 de 17h30min às 19h30min na CUT-RJ(Av Presidente Vargas 502,15ºandar)